Quem providencia o seguro contra acidentes pessoais? Quais as coberturas?
15 de outubro de 2020Pode ser concedido estágio a estudantes de pós-graduação (mestrado ou doutorado)?
15 de outubro de 2020A fiscalização do estágio nas Empresas é de competência do Ministério Público do Trabalho através dos seus Agentes fiscais, a partir dos dispositivos da Legislação vigente (Lei 11.788 de 25/09/2008). Os documentos exigidos são: o Termo de Compromisso de Estágio assinado pelas três partes, Empresa, Escola e Estudante e o Certificado Individual de Seguro de Acidentes Pessoais.