Deve ser recolhida a contribuição sindical prevista no art. 579 da CLT referente aos Aprendizes?
15 de outubro de 2020O Jovem Aprendiz pode receber seu pagamento na conta de terceiros?
15 de outubro de 2020Não. A hora trabalhada de todos os Aprendizes na empresa devem ter o mesmo valor para composição de sua remuneração. (Nota Técnica 52/DMSC/DEFIT/SIT/MTE/2002) (art. 428 – CLT) (art. 17 – Decreto 5.598/2005) (Lei Complementar 103/2000).