Deve ser recolhida a contribuição sindical prevista no art. 579 da CLT referente aos Aprendizes?
15 de outubro de 2020
O Jovem Aprendiz pode receber seu pagamento na conta de terceiros?
15 de outubro de 2020

Não. A hora trabalhada de todos os Aprendizes na empresa devem ter o mesmo valor para composição de sua remuneração. (Nota Técnica 52/DMSC/DEFIT/SIT/MTE/2002) (art. 428 – CLT) (art. 17 – Decreto 5.598/2005) (Lei Complementar 103/2000).

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