Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e as Entidades sem Fins Lucrativos (ESFL) estão obrigadas?
14 de outubro de 2020
Entidades sem Fins Lucrativos (ESFL) que têm por objetivo a educação profissional precisam cumprir o limite das cotas?
14 de outubro de 2020

Sim, podendo-se optar pela contratação direta, hipótese em que deverão fazê-lo por processo seletivo divulgado por meio de edital ou, indiretamente, por meio do IPHAC (art. 16 – Decreto 5.598/2005).

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