O Jovem Aprendiz pode ser cobrado por produtividade ou responsabilidades pelo trabalho exercido?
15 de outubro de 2020Como fica o contrato do Jovem Aprendiz selecionado pelo serviço militar?
15 de outubro de 2020Não, pois o contrato é de prazo determinado. Entretanto, cabe ao empregador recolher o FGTS do aprendiz durante o período de afastamento (art. 28 – Decreto 99.684/1990), computando-se este período, desde que não seja superior a seis meses, para fins de aquisição do direito às férias anuais (art. 133 – CLT).