O aprendiz com idade inferior a 18 anos pode trabalhar em horário noturno?
15 de outubro de 2020Os Treinamentos/Cursos extras oferecidos ao Jovem Aprendiz podem ser realizados fora do horário determinado em contrato?
15 de outubro de 2020
Para o Jovem Aprendiz com idade entre 18 e 24 anos incompletos não há restrição legal, porém é necessário observar algumas condições:
- Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 11 (onze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso (art. 382 – CLT). O que não aconteceria no caso do trabalho noturno;
- A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. (Art. 432 – CLT).