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Podem ser solicitados exames de gravidez ou esterilização para contratar Aprendiz?
14 de outubro de 2020
A formação teórica ou prática da aprendizagem pode ser realizada antes da formalização do contrato de aprendizagem pela empresa?
14 de outubro de 2020

O que deve constar necessariamente no contrato de aprendizagem?

14 de outubro de 2020
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• A qualificação da empresa contratante (razão social, o endereço e o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ);
• Qualificação do aprendiz;
• Identificação da entidade que ministrará o curso;
• Designação da função e curso no qual o aprendiz é matriculado;
• Salário ou remuneração mensal;
• Jornada diária e semanal, com indicação dos tempos dedicados às atividades teóricas e práticas;
• Data inicial e final do contrato de aprendizagem, que deve coincidir com o início e término do curso de aprendizagem, previsto no respectivo programa;
• Assinatura do Jovem Aprendiz (e de seu responsável legal quando menor de idade), do responsável legal da empresa e da instituição de Aprendizagem (art. 428 – CLT).

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Endereço
Rua 85, nº 160, Qd. F-17, Lt. 20, Setor Sul, Térreo, CEP 74080-010, Goiânia/GO

Horário
Segunda a sexta: 8h às 12h e das 14h às 18h

Fone/WhatsApp
(62) 3092-2009

E-Mail
faleconosco@iphac.org.br

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