Podem ser solicitados exames de gravidez ou esterilização para contratar Aprendiz?
14 de outubro de 2020A formação teórica ou prática da aprendizagem pode ser realizada antes da formalização do contrato de aprendizagem pela empresa?
14 de outubro de 2020
• A qualificação da empresa contratante (razão social, o endereço e o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ);
• Qualificação do aprendiz;
• Identificação da entidade que ministrará o curso;
• Designação da função e curso no qual o aprendiz é matriculado;
• Salário ou remuneração mensal;
• Jornada diária e semanal, com indicação dos tempos dedicados às atividades teóricas e práticas;
• Data inicial e final do contrato de aprendizagem, que deve coincidir com o início e término do curso de aprendizagem, previsto no respectivo programa;
• Assinatura do Jovem Aprendiz (e de seu responsável legal quando menor de idade), do responsável legal da empresa e da instituição de Aprendizagem (art. 428 – CLT).