Minha empresa foi reclassificada para Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), como ficam os Aprendizes já contratados?
14 de outubro de 2020
O que é Aprendizagem?
14 de outubro de 2020
  • Lavratura de auto (s) de infração e consequente imposição de multa (s) administrativa (s), no âmbito do MTE;
  • Encaminhamento de relatórios ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para as providências legais cabíveis – formalização de termo de ajuste de conduta, instauração de inquérito administrativo e/ou ajuizamento de ação civil pública;
  • Encaminhamento de relatórios ao Ministério Público Estadual/Promotoria da Infância e da Juventude para as providências legais cabíveis;
  • Nulidade do contrato de aprendizagem, com consequente caracterização da relação de emprego com aquele empregador;
  • Encaminhamento de relatórios ao Ministério Público Estadual ou Federal, para as providências legais cabíveis, caso sejam constatados indícios de infração penal.

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Contrate Aprendiz