Quais os encargos e obrigações trabalhistas existentes na contratação de estagiários? – IPHAC 2.0
O estágio visa somente a formação profissional do estudante?
15 de outubro de 2020
Qual a duração permitida para a jornada diária de estágio?
15 de outubro de 2020

Quais os encargos e obrigações trabalhistas existentes na contratação de estagiários?

O estágio é regido por Legislação própria e, observados os requisitos legais, não estabelece vínculo empregatício de qualquer natureza, incluindo os encargos sociais inerentes à CLT, entretanto, o Estagiário tem direito a recesso de 30 dias a cada doze meses de estágio na mesma Empresa ou, o proporcional ao período estagiado, gozadas ou indenizadas.

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