O que é o Programa de Aprendizagem?
14 de outubro de 2020
Que normas regulam a Aprendizagem?
14 de outubro de 2020

IDADE

Aprendizagem: 14 a 24 anos (sem limite máximo para aprendiz com deficiência)

Estágio: A partir dos 16 anos

 

ESCOLARIDADE

Aprendizagem: Deve estar cursando o ensino fundamental ou médio, ou concluído o ensino médio

Estágio: Deve estar cursando educação regular superior ou profissional, escolas do ensino médio ou de educação especial

 

CONTRATAÇÃO

Aprendizagem: Contrato de trabalho por prazo determinado, em regime CLT

Estágio: Termo de compromisso por prazo determinado, com cláusulas de comprometimento das duas partes e intervenção da instituição de ensino

 

VÍNCULO

Aprendizagem: Há vínculo empregatício, com registro na CTPS

Estágio: Não caracteriza vínculo empregatício

 

REMUNERAÇÃO

Aprendizagem: Salário mínimo/hora ou condição mais favorável

Estágio: Poderá ter Bolsa ou outra forma de contraprestação

 

BENEFÍCIOS

Aprendizagem: Vale-transporte, Férias, 13º salário, FGTS de 2%, e outros benefícios acordados

Estágio: Recesso remunerado, seguro de acidentes pessoais

 

FINALIZAÇÃO DO CONTRATO

Aprendizagem: Na finalização do contrato terá direito ao saldo de salários, 13º integral e proporcional, férias e 1/3 das férias integrais e proporcionais

Estágio: Na rescisão não existem direitos a verbas indenizatórias

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