Qual o prazo legal para efetuar os pagamentos da rescisão contratual?
15 de outubro de 2020O Jovem Aprendiz tem direito de receber seguro-desemprego?
15 de outubro de 2020Dependendo da causa da rescisão, citadas abaixo:
Rescisão a termo – Término do contrato OU Rescisão antecipada – Implemento da idade
- Saldo de Salário
- 13º Salário (integral/proporcional)
- Férias + 1/3 (integral/proporcional)
- FGTS (saque)
Rescisão antecipada – Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz OU ausência injustificada à escola que implica perda do ano letivo OU a pedido do aprendiz
- Saldo de Salário
- 13º Salário (integral/proporcional)
- Férias + 1/3 (integral/proporcional)
Rescisão antecipada – Falta disciplinar grave (art. 482 CLT)
- Saldo de Salário
- 13º Salário (integral)
- Férias + 1/3 (integral)
Rescisão antecipada – Fechamento da empresa (falência, encerramento das atividades ou morte do empregador)
- Saldo de Salário
- Aviso Prévio
- 13º Salário (integral/proporcional)
- Férias + 1/3 (integral/proporcional)
- FGTS (saque/multa)
- Indenização do art. 479 CLT