Qual o prazo legal para efetuar os pagamentos da rescisão contratual?
15 de outubro de 2020
O Jovem Aprendiz tem direito de receber seguro-desemprego?
15 de outubro de 2020

Dependendo da causa da rescisão, citadas abaixo:

Rescisão a termo – Término do contrato OU Rescisão antecipada – Implemento da idade

  • Saldo de Salário
  • 13º Salário (integral/proporcional)
  • Férias + 1/3 (integral/proporcional)
  • FGTS (saque)

Rescisão antecipada – Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz OU ausência injustificada à escola que implica perda do ano letivo OU a pedido do aprendiz

  • Saldo de Salário
  • 13º Salário (integral/proporcional)
  • Férias + 1/3 (integral/proporcional)

Rescisão antecipada – Falta disciplinar grave (art. 482 CLT)

  • Saldo de Salário
  • 13º Salário (integral)
  • Férias + 1/3 (integral)

Rescisão antecipada – Fechamento da empresa (falência, encerramento das atividades ou morte do empregador)

  • Saldo de Salário
  • Aviso Prévio
  • 13º Salário (integral/proporcional)
  • Férias + 1/3 (integral/proporcional)
  • FGTS (saque/multa)
  • Indenização do art. 479 CLT

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