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Quais são as principais diferenças entre Aprendizagem e Estágio?
14 de outubro de 2020
Quem pode ser aprendiz?
14 de outubro de 2020

Que normas regulam a Aprendizagem?

14 de outubro de 2020
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A aprendizagem passou por um processo de modernização ao longo do tempo, veja:

  • 1º de maio de 1943 – Decreto-Lei 5.452 (CLT);
  • 19 de dezembro de 2000 – Lei 10.097 (Lei do Aprendiz);
  • 19 de janeiro de 2001 – Instrução Normativa SIT/MTE 20 (procedimentos para o SFISC);
  • 13 de setembro de 2001 – Portaria SIT/MTE 20 (atividades proibidas ao menor 18 anos);
  • 18 de dezembro de 2001 – Portaria MTE 702 (atribui fiscalização à SIT/MTE);
  • 20 de dezembro de 2001 – Instrução Normativa SIT/MTE 26 (orientações para o SFISC)
  • 21 de março de 2002 – Portaria SIT/MTE 04 (altera dispositivos na Portaria SIT nº. 20);
  • 23 de setembro de 2005 – Lei 11.180 (altera dispositivos na CLT e na Lei do Aprendiz).
  • O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também prevê o direito à aprendizagem.

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Endereço
Rua 85, nº 160, Qd. F-17, Lt. 20, Setor Sul, Térreo, CEP 74080-010, Goiânia/GO

Horário
Segunda a sexta: 8h às 12h e das 14h às 18h

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(62) 3092-2009

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