A rescisão do contrato de trabalho do aprendiz deve ser assistida (homologada)?
15 de outubro de 2020Qual o prazo legal para efetuar os pagamentos da rescisão contratual?
15 de outubro de 2020A assistência (homologação) pode ser prestada pelos sindicatos profissionais ou pelas unidades do MTE. São subsidiariamente competentes o Ministério Público, o Defensor Público ou o Juiz de Paz, na ausência ou impedimento dos citados acima (art. 5º – IN SRT 03/2002).