Quem presta a assistência aos aprendizes na rescisão contratual? – IPHAC 2.0
A rescisão do contrato de trabalho do aprendiz deve ser assistida (homologada)?
15 de outubro de 2020
Qual o prazo legal para efetuar os pagamentos da rescisão contratual?
15 de outubro de 2020

Quem presta a assistência aos aprendizes na rescisão contratual?

A assistência (homologação) pode ser prestada pelos sindicatos profissionais ou pelas unidades do MTE. São subsidiariamente competentes o Ministério Público, o Defensor Público ou o Juiz de Paz, na ausência ou impedimento dos citados acima (art. 5º – IN SRT 03/2002).

Contrate Aprendiz