O aprendiz deve ser incluído na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)?
14 de outubro de 2020O curso de aprendizagem ministrado pelo IPHAC pode gerar algum ônus financeiro para a empresa?
14 de outubro de 2020Sim, desde que os estabelecimentos estejam localizados em um mesmo município (art. 23 – Decreto nº 5.598/2005).
É importante lembrar que a lei faculta a concentração em um mesmo estabelecimento apenas das atividades práticas, devendo a formalização do registro do aprendiz ser efetuada pelo estabelecimento que esteja obrigado a cumprir a cota (CLT, art. 429).