Uma mudança da Lei da Aprendizagem tem sido discutida com o intuito de permitir que as empresas contratem jovens sem a exigência de estarem matriculados na escola.

“Esse é o quarto ataque ao programa. A Aprendizagem deveria ser aperfeiçoada, mas ao que tudo indica estas pessoas que atacam a lei parecem mesmo querer acabar com o programa. É um retrocesso sem precedentes”, destaca o presidente do Iphac – Instituto Promover, Valdinei Valério sobre a ideia do governo federal que discute mudança na Lei da Aprendizagem.

O programa de Aprendizagem foi criado para garantir renda e qualificação profissional para os jovens e a lei exige “matrícula e frequência” do aprendiz na escola, incentivando a qualificação e garantindo o acompanhamento do jovem aprendiz no ensino regular.

A Lei do Aprendiz foi sancionada em 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso, e determina que empresas de médio e grande porte reservem vagas para adolescentes e jovens. A cota de vagas é de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% do quadro de funcionários.

Atualmente o Brasil possui mais de 12 milhões de jovens de até 29 anos que não estudam e não trabalham, essa situação pode se agravar ainda mais com a efetivação da mudança proposta na lei. Os dados foram divulgados pela consultoria IDados.

A consequência disso, para Valdinei, é “a falta de uma política pública efetiva para a juventude brasileira. Tanto no que tange a permanência na escola, quanto em relação a profissionalização e empregabilidade. Esses são temas que necessariamente devem andar juntos. Através de propostas integradas”.