A alíquota do FGTS é de 2%, devendo ser recolhida pelo Código nº 7 da Caixa Econômica Federal (art. 24 – Decreto 5.598/2005) e da Previdência Social será na mesma...
Sim, pois as horas dedicadas às atividades teóricas também integram a jornada do aprendiz, podendo ser descontadas as faltas que não forem legalmente justificadas (art. 131 da CLT) ou autorizadas...
De acordo com a CLT, são permitidos os seguintes descontos no salário do Jovem Aprendiz: INSS – empregado 8%; Falta injustificada; Vale Transporte em até 6%, caso o Aprendiz opte...
No cálculo do salário do aprendiz, deve-se considerar o total das horas trabalhadas, computadas referentes às atividades teóricas, e também o repouso semanal remunerado e feriados, não contemplados no valor...
Sim. É necessário a assinatura de carteira.
...O aprendiz contratado tem direito a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, salário mínimo/hora, 13º salário e a todos os benefícios concedidos aos demais empregados. Suas férias devem...
Sim. A empresa firmará contrato com o IPHAC, no qual deverá estar previsto, dentre outros itens, eventuais ônus financeiros decorrentes do curso oferecido.
...Sim, desde que os estabelecimentos estejam localizados em um mesmo município (art. 23 – Decreto nº 5.598/2005). É importante lembrar que a lei faculta a concentração em um mesmo estabelecimento...
Sim. O Aprendiz, contratado nos termos do art. 428 da CLT, regulamentado pelo Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005 deve ser relacionado na RAIS. Os aprendizes contratados...
Sim, como empregado contratado sob o regime da CLT, qualquer movimentação referente ao aprendiz deve ser informada por meio do CAGED (art. 1º – Lei 4.923/1965).
...A empresa deve selecionar um MONITOR, ouvida a entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica. O responsável fará a coordenação de exercícios práticos e acompanhamento das atividades do aprendiz no estabelecimento....
Não. Depois dos 10 primeiros dias de atividade, o jovem cumprirá quatro dias de atividade prática no local de trabalho e um dia por semana, o jovem volta à sala...