PROGRAMA PROMOVER APRENDIZ

OPORTUNIDADE QUE MUDA A VIDA.

Programa que tem como premissa a proteção social e a formação integral do jovem, com a manutenção na escola regular, a capacitação teórica e prática para o trabalho e seu desenvolvimento socioemocional.

Prepara o jovem para desempenhar atividades profissionais e ter capacidade de discernimento para lidar com diferentes situações no mundo do trabalho.

Pode ser executado por governos em âmbito municipal e estadual.

* A base legal do Programa de Aprendizagem é a Lei Federal 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem), ECA, CLT e portarias vigentes.

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Acompanhamento trabalhista, educacional e psicossocial

Estágio (1)

Emprego

O aprendiz tem carteira assinada, recebe um salário mínimo/hora e tem direitos trabalhistas e previdenciários.

Aprendizagem (12)

Qualificação

O aprendiz cumpre carga horária teórica no IPHAC e carga horária prática na empresa ou órgão público contratante.

acompanhamento do aprendiz

Cuidado

O aprendiz é acompanhado em seu desenvolvimento e necessidades na empresa, na escola e na família.

CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA

Público atendido
  • Jovens entre 14 e 24 anos – 23 anos e 11 meses até a data de término do contrato de Aprendizagem (PCDs sem idade limite);
  • Estudante do ensino fundamental ou médio, ou ensino médio concluído, inclusive cursando ensino superior;
  • Prioridade para jovens em vulnerabilidade social.

 

Contrato especial de trabalho
  • Ajustado por escrito e por prazo determinado de até 2 anos;
  • Função estabelecida por CBO ou Arco ocupacional;
  • Matrícula e frequência em curso profissionalizante do IPHAC;
  • Frequência em atividades práticas na empresa/órgão.

 

Direitos trabalhistas e previdenciários
  • Anotação na CTPS;
  • Salário mínimo/hora;
  • Vale transporte;
  • Férias;
  • Décimo Terceiro;
  • FGTS 2%;
  • INSS;
  • Rescisão com direitos trabalhistas.

 

Vigência e distribuição de carga horária
  • Contrato de 6 ou 23 meses – 4 horas/dia (20 horas/semana)​
  • Contrato de 11 ou 15 meses – 6 horas/dia (30 horas/semana)​
* O cumprimento de carga horária segue a legislação e portarias vigentes.
 

 

Atividades em contraturno escolar

Atividades práticas na empresa/órgão

  • 4 dias por semana.​

Atividades teóricas no IPHAC

  • 10 dias úteis corridos no início do contrato;​
  • 1 dia por semana (após início das atividades práticas);​

curso Profissionalizante

 
  • Baseado nas determinações da legislação e portarias vigentes;
  • Compatível com as exigências do mercado de trabalho;
  • Possibilidade de ingresso imediato do aprendiz em módulo independente;
  • Adequado ao arco ocupacional ou CBO determinado em contrato;
  • Aprendiz acompanhado presencialmente por instrutor.

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