PROGRAMA PROMOVER APRENDIZ
OPORTUNIDADE QUE MUDA A VIDA.
Programa que tem como premissa a proteção social e a formação integral do jovem, com a manutenção na escola regular, a capacitação teórica e prática para o trabalho e seu desenvolvimento socioemocional.
Prepara o jovem para desempenhar atividades profissionais e ter capacidade de discernimento para lidar com diferentes situações no mundo do trabalho.
Pode ser executado por governos em âmbito municipal e estadual.
* A base legal do Programa de Aprendizagem é a Lei Federal 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem), ECA, CLT e portarias vigentes.
TEM INTERESSE NO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DO IPHAC?
Acompanhamento trabalhista, educacional e psicossocial
Emprego
O aprendiz tem carteira assinada, recebe um salário mínimo/hora e tem direitos trabalhistas e previdenciários.
Qualificação
O aprendiz cumpre carga horária teórica no IPHAC e carga horária prática na empresa ou órgão público contratante.
Cuidado
O aprendiz é acompanhado em seu desenvolvimento e necessidades na empresa, na escola e na família.
CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA
Público atendido
- Jovens entre 14 e 24 anos – 23 anos e 11 meses até a data de término do contrato de Aprendizagem (PCDs sem idade limite);
- Estudante do ensino fundamental ou médio, ou ensino médio concluído, inclusive cursando ensino superior;
- Prioridade para jovens em vulnerabilidade social.
Contrato especial de trabalho
- Ajustado por escrito e por prazo determinado de até 2 anos;
- Função estabelecida por CBO ou Arco ocupacional;
- Matrícula e frequência em curso profissionalizante do IPHAC;
- Frequência em atividades práticas na empresa/órgão.
Direitos trabalhistas e previdenciários
- Anotação na CTPS;
- Salário mínimo/hora;
- Vale transporte;
- Férias;
- Décimo Terceiro;
- FGTS 2%;
- INSS;
- Rescisão com direitos trabalhistas.
Vigência e distribuição de carga horária
- Contrato de 6 ou 23 meses – 4 horas/dia (20 horas/semana)
- Contrato de 11 ou 15 meses – 6 horas/dia (30 horas/semana)
* O cumprimento de carga horária segue a legislação e portarias vigentes.
Atividades em contraturno escolar
Atividades práticas na empresa/órgão
- 4 dias por semana.
Atividades teóricas no IPHAC
- 10 dias úteis corridos no início do contrato;
- 1 dia por semana (após início das atividades práticas);
curso Profissionalizante
- Baseado nas determinações da legislação e portarias vigentes;
- Compatível com as exigências do mercado de trabalho;
- Possibilidade de ingresso imediato do aprendiz em módulo independente;
- Adequado ao arco ocupacional ou CBO determinado em contrato;
- Aprendiz acompanhado presencialmente por instrutor.
