IDADE Aprendizagem: 14 a 24 anos (sem limite máximo para aprendiz com deficiência) Estágio: A partir dos 16 anos ESCOLARIDADE Aprendizagem: Deve estar cursando o ensino fundamental ou médio, ou...
É o conteúdo pedagógico desenvolvido por meio de atividades teóricas e práticas, sob a orientação de entidade qualificada em formação profissional. (Art. 1º IN 26/2001).
...É a lei que determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15%...
Segundo a própria definição pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a aprendizagem profissional consiste em formação técnico-profissional metódica que permite ao jovem aprender uma profissão e obter sua primeira experiência...
Lavratura de auto (s) de infração e consequente imposição de multa (s) administrativa (s), no âmbito do MTE; Encaminhamento de relatórios ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para as providências...
Os contratos de aprendizagem ainda em curso, quando as empresas forem reclassificadas pela Receita Federal para EPP e ME, deverão ser concluídos na forma prevista no contrato e no programa.
...Dependendo da causa da rescisão, citadas abaixo: Rescisão a termo – Término do contrato OU Rescisão antecipada – Implemento da idade Saldo de Salário 13º Salário (integral/proporcional) Férias + 1/3...
O empregador deve efetuar o pagamento das verbas rescisórias do aprendiz até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até o décimo dia, contado da data da...
A assistência (homologação) pode ser prestada pelos sindicatos profissionais ou pelas unidades do MTE. São subsidiariamente competentes o Ministério Público, o Defensor Público ou o Juiz de Paz, na ausência...
Sim, desde que os contratos tenham duração superior a um ano (art. 477 da CLT).
...O contrato passa a vigorar como contrato de prazo indeterminado, com todos os direitos dele decorrentes.
...Faltas comprovadamente justificadas não devem levar ao desligamento de Aprendizes nem advertências trabalhistas (que servem para orientar o Jovem Aprendiz). As faltas sem justificativa podem ser advertidas e se reiteradas,...
