O Brasil está diante de uma decisão que pode definir o futuro de centenas de milhares de adolescentes e jovens. Depois de sete anos de debates, o Estatuto do Aprendiz chegou ao Senado com o propósito de modernizar uma legislação que, há mais de duas décadas, transforma vidas por meio da inclusão produtiva. No entanto, emendas apresentadas durante a tramitação do projeto ameaçam reduzir drasticamente o alcance dessa política pública.

O Estatuto do Aprendiz não cria novas obrigações para as empresas, tampouco amplia a quantidade de vagas exigidas. Seu objetivo é atualizar regras criadas em 2000, trazendo mais segurança jurídica e eficiência para a aplicação da Lei da Aprendizagem.

O problema está nas propostas que ampliam as hipóteses de exclusão de trabalhadores da base de cálculo da cota de aprendizagem. Na prática, isso significa diminuir o número de aprendizes que as empresas precisarão contratar. Com base em dados do Novo Caged, especialistas estimam que cerca de 400 mil vagas poderão deixar de existir. Hoje, o Brasil conta com aproximadamente 717 mil jovens aprendizes. Trata-se de um impacto sem precedentes.

A aprendizagem profissional é a principal política pública permanente de acesso de adolescentes e jovens ao mercado formal de trabalho. Ao longo de mais de 20 anos, quase 10 milhões de brasileiros tiveram sua primeira oportunidade de emprego por meio desse programa. Não estamos falando apenas de vagas. Estamos falando de renda, permanência na escola, qualificação profissional, desenvolvimento humano e construção de cidadania.

Também chama atenção uma contradição recorrente. O setor produtivo frequentemente aponta a falta de mão de obra qualificada como um dos maiores desafios para o crescimento da economia. A aprendizagem é justamente uma das ferramentas mais eficazes para formar profissionais, desenvolver talentos e preparar jovens para as demandas do mercado. Reduzir vagas significa enfraquecer uma solução que já demonstrou resultados concretos.

Durante a audiência pública que debateu o Estatuto do Aprendiz, o senador Marcos Pontes compartilhou que iniciou sua trajetória profissional como aprendiz e reconheceu que essa experiência foi determinante para a carreira que o levou a se tornar astronauta. Sua história demonstra que uma oportunidade pode transformar completamente o destino de uma pessoa.

Precisamos compreender que investir na juventude nunca foi um custo. É um investimento no desenvolvimento econômico, na redução das desigualdades e na construção de um país mais competitivo. O Estatuto do Aprendiz representa um consenso construído entre empresários, entidades formadoras, especialistas e parlamentares ao longo de anos de diálogo. Alterações que reduzam seu alcance significam fechar portas justamente para quem mais precisa delas abertas.

O Brasil não pode caminhar para trás. Se queremos uma economia mais forte, empresas mais competitivas e uma sociedade com mais oportunidades, precisamos fortalecer — e não enfraquecer — a aprendizagem profissional. Defender essa política é defender o futuro de milhões de jovens brasileiros.

Artigo do presidente Valdinei Valério publicado no Jornal O Popular em 9/8/2026.