Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que a remuneração recebida por jovens contratados como aprendizes não seja incluída no cálculo da renda familiar para acesso ao Bolsa Família. A medida está prevista no Projeto de Lei 3175/26 e pode beneficiar famílias de baixa renda cujos filhos ingressam no mercado de trabalho por meio da aprendizagem profissional.
A proposta tem impacto potencial para jovens atendidos por programas de aprendizagem, como os desenvolvidos pelo Instituto Promover (IPHAC). Ao permitir que adolescentes e jovens adquiram experiência profissional sem que o salário recebido seja considerado na renda familiar para fins do Bolsa Família, a medida busca reduzir um dos obstáculos que podem dificultar o ingresso no primeiro emprego.
Como funciona a proposta?
Atualmente, o limite de renda para ingresso no Bolsa Família é de R$ 218 mensais por pessoa da família. Pelas regras vigentes, a remuneração do Jovem Aprendiz entra no cálculo da renda familiar e pode elevar o valor por pessoa acima do limite estabelecido.
Quando isso ocorre, a família pode perder o direito ao benefício ou passar para a chamada Regra de Proteção, que permite a continuidade do recebimento de parte do auxílio, conforme os critérios aplicáveis.
O PL 3175/26, de autoria do deputado federal Beto Preto (PSD-PR), pretende excluir o salário do aprendiz desse cálculo durante a vigência do contrato de aprendizagem. A proposta altera a Lei nº 14.601/2023, que instituiu o atual Bolsa Família.
Na justificativa, o autor argumenta que a inclusão da remuneração pode desestimular a entrada dos jovens no mercado de trabalho. A mudança, portanto, busca permitir que eles conquistem experiência profissional e recebam salário sem que esse rendimento prejudique o acesso da família ao programa social.
O que muda para os jovens do IPHAC?
A aprendizagem profissional combina formação teórica e prática no ambiente de trabalho, oferecendo aos jovens a oportunidade de desenvolver competências, conhecer diferentes áreas profissionais e construir experiência para a carreira.
Nesse contexto, a proposta pode representar uma possibilidade de maior segurança para jovens de famílias beneficiárias do Bolsa Família que participam ou pretendem participar de programas de aprendizagem do IPHAC.
Caso seja aprovada e entre em vigor, a medida poderá reduzir o risco de que o salário recebido pelo jovem comprometa o acesso da família ao benefício. Assim, o ingresso no mercado de trabalho poderá contribuir para a formação profissional e a geração de renda sem produzir, por esse motivo, uma elevação da renda familiar considerada para o programa social.
A proposta ainda não está em vigor. Por isso, as regras atuais do Bolsa Família continuam valendo, e as famílias devem observar os critérios estabelecidos pelo programa.
Quais são os próximos passos?
O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
A tramitação ocorre em caráter conclusivo nas comissões, mas o texto ainda precisa cumprir as etapas legislativas necessárias. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Até que haja aprovação e entrada em vigor de uma eventual nova regra, a remuneração dos jovens aprendizes continua sujeita às normas atuais de cálculo da renda familiar do Bolsa Família.
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