O Instituto Promover – Iphac, como uma organização que luta pela inclusão do jovem no mercado de trabalho, defende que os debates sobre o novo Estatuto do Aprendiz sejam ampliados, para que injustiças não atinjam o país.
Atualmente, o Projeto de Lei 6461/19, que tramita na Câmara dos Deputados, discute a proposta que institui um novo marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos. O último andamento foi o cancelamento da sessão que votaria o relatório.
“A decisão de não votar o texto como estava foi uma vitória, tendo em vista que o projeto é claramente prejudicial à política nacional de aprendizagem e também às políticas de recursos humanos”, destaca o presidente do Iphac, Valdinei Valério.
Ele lembra que o projeto reduz consideravelmente o potencial mínimo da cota de aprendiz – antes variava de 5% a 15% do quadro de pessoal. “As empresas perdem a oportunidade de um investimento com retorno em novos talentos para seus quadros”, reforça o presidente.
Valdinei faz coro às análises da procuradora do Trabalho e coordenadora nacional da Coordinfância, Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, de que o PL 6461/19 traz sérios riscos à aprendizagem profissional e tudo que o sistema de aprendizagem brasileiro, referência internacional no assunto, já alcançou.
“Atualmente, o potencial da aprendizagem gira em torno de 900 mil vagas, se consideramos o percentual mínimo de 5%. Desse quantitativo, 511 mil estão ocupadas (dados de novembro de 2021). Indago, portanto, onde está esse suposto um milhão de vagas que o PL vai trazer, se a proposta reduz nominalmente a base de cálculo?”, pontua a procuradora.
Outro artigo do PL que prejudica substancialmente os contratos de aprendizagem e a atuação das empresas é o 25, que sugere contabilizar em dobro os jovens em situação de vulnerabilidade social contratados como aprendizes para efeito de cumprimento da cota de aprendizagem.
“Hoje, 34% dos aprendizes estão no Cadúnico. Se realizarmos um cálculo proporcional à cota hoje cumprida pelas empresas, o número de aprendizes vulneráveis sofreria uma redução de 17% da cota de aprendizagem”, destaca Ana Maria.
Ainda não há previsão para retorno do projeto à pauta de votação no Congresso Nacional.
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