Garantir o acesso a direitos, promover o acolhimento humanizado e fortalecer a rede de proteção social. Esses são alguns dos objetivos da Casa dos Direitos Humanos e do Núcleo de Referência LGBT+, equipamentos que integram o Programa Mais Direitos Humanos, realizado pela Prefeitura de Contagem em parceria com o Instituto Promover (IPHAC).

Os espaços atuam como importantes pontos de apoio para pessoas que enfrentam situações de vulnerabilidade social, discriminação ou violação de direitos. Os atendimentos acontecem por demanda espontânea ou por encaminhamentos da rede de proteção, sempre com foco na escuta qualificada, na orientação e no acesso a serviços públicos essenciais.

Conforme estabelece o Manual Técnico Metodológico do Programa Mais Direitos Humanos, os equipamentos oferecem atendimento interdisciplinar e articulado com a rede municipal de serviços e com o Sistema de Garantia de Direitos. Dessa forma, cada usuário recebe acompanhamento individualizado, respeitando suas necessidades e particularidades.

Entre as principais demandas atendidas estão casos de violação de direitos, solicitações de retificação de nome e gênero para pessoas da comunidade LGBT+, além do atendimento à população em situação de rua que busca acesso à documentação, acolhimento institucional e outros direitos fundamentais.

Para a analista social Aline Castro, a atuação integrada das equipes fortalece a efetivação das políticas públicas no município. “Os atendimentos interdisciplinares realizados nas unidades Casa e Núcleo têm sido de extrema relevância para a política pública do município, considerando o acesso da população aos seus direitos como cidadã. O ambiente acolhedor, a escuta ativa dos profissionais e a articulação em rede representam apenas uma parte do trabalho desenvolvido diariamente. As situações complexas que chegam aos equipamentos reforçam a importância do serviço, enquanto a proximidade com a rede contribui para ampliar acessos e garantir uma política pública comprometida com o atendimento integral da população”, destaca.

Além do acolhimento inicial, as equipes realizam encaminhamentos para serviços de assistência social, saúde, educação, órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, Conselhos Tutelares e demais equipamentos públicos, buscando assegurar respostas adequadas para cada demanda apresentada.

Escuta qualificada

A analista social Nithielle Benfica ressalta que a escuta qualificada desempenha papel fundamental na construção de trajetórias mais seguras e no fortalecimento da cidadania.

“O trabalho desenvolvido pelo Programa Mais Direitos Humanos tem grande importância para a população contagense. Por meio de uma escuta qualificada e de um ambiente acolhedor, orientamos os usuários sobre seus direitos e deveres, contribuindo para que tenham acesso aos serviços necessários e possam exercer plenamente sua cidadania. Muitas vezes, atendemos pessoas que chegam com direitos fragilizados ou violados, e nosso compromisso é oferecer orientação, apoio e encaminhamento adequado para cada situação”, afirma.

Outro diferencial dos equipamentos é o trabalho realizado pelo mediador e tradutor cultural Emmanuel, que auxilia principalmente pessoas migrantes e refugiadas. Sua atuação contribui para superar barreiras linguísticas e culturais, facilitando o acesso aos serviços públicos e ampliando o alcance das políticas de proteção social.

Os equipamentos também oferecem atendimento jurídico, serviço que auxilia a população na compreensão e defesa de seus direitos, fortalecendo o acesso à justiça e promovendo mais segurança para os usuários.

Mais do que responder às demandas individuais, a Casa dos Direitos Humanos e o Núcleo de Referência LGBT+ contribuem para identificar necessidades recorrentes da população. Essas informações subsidiam o desenvolvimento de ações, projetos e políticas públicas cada vez mais alinhados à realidade do município.

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