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Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados realiza um seminário na próxima segunda-feira (2), em Goiânia, sobre o Estatuto do Aprendiz.
O encontro, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), traz como tema “Contribuições para a análise da aprendizagem”.
A coordenadora do seminário é a deputada federal Flávia Morais, que contará ainda com a participação do desembargador do TRT9 Ricardo Tadeu da Fonseca.
Integram também a mesa de debates a procuradora do trabalho Ana Maria Villa Real, o auditor fiscal do trabalho Ramon de Faria Santos, a auditora fiscal Helga Jordão da Silva e Aguinaldo Lourenço Filho, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia.
O projeto
O Projeto de Lei nº 6461, que pretende instituir o Estatuto do Aprendiz, tem como objetivo estabelecer nova normativa para regular o cumprimento da cota legal de aprendizagem profissional.
De acordo com o Censo Demográfico de 2010 e da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (Pnad) 2019, a maior parte de casos de trabalho proibido no país está na faixa da adolescência.
Por isso, o alcance do contrato de aprendizagem ganha ainda mais relevância por propiciar aos jovens em vulnerabilidade social a oportunidade de qualificação, capacitação e primeira experiência profissional no mercado formal de trabalho.
