O Instituto Promover – Iphac recebeu do ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, e da secretária Nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia, a renovação do CEBAS – Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social.
O CEBAS é concedido pelo Governo Federal às organizações sem fins lucrativos que prestam serviços nas áreas de Assistência social, Educação ou Saúde e tem validade de até três anos.
Ao receber o CEBAS, o Iphac reforça que a certificação é um reconhecimento ao comprometimento da equipe competente do Instituto em todo o Brasil, que mantém seriedade e transparência em suas prestações de contas.
“O IPHAC se sente honrado com o CEBAS, pois tratamos esse destaque como uma honraria muito importante, que faz de nós uma organização ainda mais responsável e focada em sua missão”, destaca o presidente do Iphac, Valdinei Valério.
O Certificado é um dos requisitos da Receita Federal para que organizações da sociedade civil tenham direito a isenções fiscais, como: parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento (cota Patronal); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS; Contribuição PIS/PASEP; Possibilidade de parcelamento de dívidas com o Governo Federal, nos termos do parágrafos 12 e 13, do artigo 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.
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