O Núcleo de Referência LGBT+, equipamento gerido pelo Instituto Promover (IPHAC) em parceria com a Prefeitura de Contagem, participou pela primeira vez da Parada LGBT+ de Contagem, realizada no último domingo (3/8), promovendo uma ação voltada à orientação jurídica sobre a retificação de nome e gênero nos documentos civis. A iniciativa aproximou a população de um direito fundamental e reforçou o compromisso da instituição com a promoção da cidadania, da inclusão e dos direitos humanos.
Durante a atividade, a equipe distribuiu materiais informativos e esclareceu dúvidas sobre o procedimento para alteração de prenome e gênero diretamente em cartório. O atendimento também apresentou os serviços permanentes oferecidos pelo Núcleo de Referência LGBT+, que acompanha gratuitamente pessoas trans e travestis durante todo o processo de retificação documental.
De acordo com o coordenador jurídico do Polo do IPHAC em Contagem, Lauro Fraga, levar esse tipo de orientação para um evento como a Parada é uma forma de transformar informação em acesso efetivo aos direitos.
“A Parada LGBT+ é, além de uma celebração da diversidade, um importante espaço de promoção da cidadania e dos direitos humanos. Muitas pessoas trans ainda desconhecem que podem adequar seus documentos à sua identidade de gênero. Quando levamos essa informação, contribuímos para reduzir situações de constrangimento, discriminação e exclusão”, afirma.
Dúvidas
Durante a ação, uma das principais dúvidas apresentadas pelo público dizia respeito aos requisitos para realizar a alteração dos documentos. Conforme explicou a equipe jurídica, o direito é garantido pelo Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que pessoas maiores de 18 anos solicitem a retificação diretamente no Cartório de Registro Civil.
“A legislação atual não exige decisão judicial, cirurgia de redesignação sexual, tratamento hormonal ou apresentação de laudos médicos e psicológicos. Trata-se do reconhecimento do direito à identidade de gênero, fundamentado na dignidade da pessoa humana, na igualdade e na autonomia da vontade”, destaca Lauro Fraga.
Além de orientar sobre a documentação necessária e cada etapa do procedimento, a equipe informou que, em Minas Gerais, a retificação é gratuita para pessoas trans e travestis registradas no estado, desde que atendidos os critérios previstos na legislação estadual.
Divulgação
O Núcleo de Referência LGBT+ também divulgou os atendimentos realizados de forma permanente ao longo do ano. Entre os serviços oferecidos estão orientações sobre o procedimento em cartório, apoio na organização da documentação, auxílio na atualização de documentos após a averbação e encaminhamentos para outros serviços públicos quando necessário.
Para Lauro Fraga, o acolhimento jurídico desempenha um papel essencial na garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+.
“Muitas vezes, o maior obstáculo não é a inexistência do direito, mas o desconhecimento sobre como exercê-lo. Ao oferecer informação qualificada e acompanhamento durante todo o processo, o Núcleo fortalece a inclusão social e promove o acesso efetivo aos direitos fundamentais”, ressalta.
A participação na Parada LGBT+ marcou o início das ações do Núcleo de Referência LGBT+ dentro da programação do evento e reafirmou o compromisso do IPHAC em fortalecer políticas públicas voltadas à diversidade, ao respeito e à garantia da cidadania.
“Queremos que toda pessoa LGBTQIAPN+ saiba que não está sozinha e que existem serviços públicos preparados para acolher, orientar e garantir o pleno exercício da cidadania. Conhecer os próprios direitos é o primeiro passo para exercê-los e combater qualquer forma de discriminação”, conclui o coordenador jurídico.
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