O presidente do Instituto Promover – Iphac, Valdinei Valério, classificou como precipitada a medida provisória do Governo Federal, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A publicação causou indignação nas categorias profissionais e entidades da sociedade civil organizada, por vir em meio aos debates sobre o Estatuto do Aprendiz. “Em meio a audiências públicas para definição de nova legislação, o Governo se adianta e edita uma MP que suprime direitos da juventude”, enfatizou Valério.
Os auditores fiscais do trabalho que atuam na área, de acordo com carta publicada pela categoria, entregaram seus cargos nos 27 Estados e destacaram que as mudanças beneficiam empresas que não cumprem a cota de aprendizagem, além de proibir a fiscalização contra essas empresas e suspendem multas já aplicadas.
“As empresas e as entidades dos setores econômicos de que trata o § 4º que aderirem ao Projeto estarão sujeitas a procedimento especial de fiscalização. Os termos de compromisso terão duração máxima de dois anos”, diz um trecho do novo texto legal. “A Medida provisória é um retrocesso na inclusão laboral assistida no Brasil”, reforça Valdinei Valério em relação às flexibilizações.
Em relação ao decreto 11.061, também publicado na quarta-feira (4), mesmo dia da Medida Provisória 1.116, e que trata do mesmo tema, os auditores fiscais do trabalho afirmaram que as medidas são “um pacote de bondade a empresas infratoras”.
Contrassenso
De acordo com o presidente do Iphac, um dia após registrar aumento de 60% de jovens habilitados para as eleições, o Governo edita medidas devastadoras contra a política de empregabilidade e formação profissional juvenil.
Uma delas é a contagem em dobro de aprendizes em situação de vulnerabilidade social, o que causaria uma maquiagem nos dados oficiais, prejudicando o número de jovens em atividades laborais.
“A contagem em dobro e outras medidas previstas no decreto acabam por maquiar o retrocesso em relação à aplicação da legislação. Ou seja, tem efeito contrário ao pregado quando lançado no Palácio do Planalto. Autoridades no assunto constataram que o prejuízo em relação ao número de vagas chega a ser de 50% da quantidade que hoje é possível atingir”, alerta Valério.
No anúncio das novas medidas, o presidente Bolsonaro disse que a ideia é incluir no mercado de trabalho 100 mil jovens, com foco nos mais vulneráveis, como os que recebem o Auxílio Brasil e os que estão em acolhimento institucional, o que não seria possível com essa contagem em dobro.
“Não vamos ficar calados frente a esse absurdo. Assim como os auditores e vários outros atores deste processo já entregara seus cargos, vamos articular com os parlamentares e todos os envolvidos para que essa medida seja derrubada no Congresso Nacional”, completou Valdinei Valério.
