O Instituto Promover (IPHAC), por meio do Núcleo de Referência LGBT+ de Contagem, participou da roda de conversa “Adoção por Casais e Pessoas LGBTQIAPN+: direitos, parentalidade e proteção”, realizada em 27 de agosto, no Auditório da Prefeitura de Contagem. A iniciativa reuniu profissionais do sistema de Justiça, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), gestores públicos e integrantes da sociedade civil para ampliar o debate sobre os direitos das famílias LGBTQIAPN+.
O encontro promoveu um espaço de informação, escuta e diálogo sobre os caminhos legais para a adoção, o reconhecimento da parentalidade e a proteção de crianças e adolescentes. Além dos aspectos jurídicos, a programação também abordou questões históricas e sociais relacionadas à constituição de diferentes configurações familiares.
A atividade contou com a participação da coordenadora do IPHAC Contagem, Clara Souza, e da diretora de Defesa dos Direitos Humanos, Isabella Lima, reforçando a atuação do Instituto na promoção de direitos, cidadania e inclusão da população LGBTQIAPN+.
Informação para combater preconceitos
A programação começou com uma apresentação metodológica conduzida pelo orientador jurídico do Núcleo de Referência LGBT+, Lauro Fraga. Ele apresentou um panorama sobre a adoção por pessoas e casais LGBTQIAPN+, passando pelo reconhecimento legal das famílias, pelo marco jurídico brasileiro e por experiências internacionais.
Durante a exposição, Lauro também abordou o conceito de parentalidade afetiva e estudos científicos relacionados ao desenvolvimento de crianças criadas em famílias homoafetivas. A discussão destacou que o desenvolvimento saudável está relacionado principalmente à qualidade dos vínculos, do cuidado e da proteção oferecidos às crianças, e não à orientação sexual dos pais.
O debate também apresentou os principais instrumentos jurídicos relacionados à adoção e à proteção da infância, entre eles o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil, além das normas que tratam da parentalidade socioafetiva.
A abordagem reforçou que o melhor interesse da criança e do adolescente deve ser o principal critério nos processos de adoção, independentemente da configuração familiar dos pretendentes.
Acesso a direitos
A roda de conversa contou com a participação do defensor público da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Marcos Lourenço Capanema de Almeida. Ele contribuiu com informações sobre acesso à Justiça e garantia de direitos de crianças, adolescentes e famílias.
Durante o encontro, o defensor destacou a importância de que os processos de adoção sejam conduzidos de acordo com a legislação e sem discriminação em razão da configuração familiar. A participação da Defensoria também permitiu esclarecer dúvidas sobre os procedimentos jurídicos e o papel das instituições que integram a rede de proteção.
Representantes da OAB – Subseção Contagem também participaram do diálogo. A Dra. Danielle de Fátima Santos da Silva, presidenta da Comissão de Direito de Família e Sucessões, e a Dra. Camila Miranda Gomes Silvacompartilharam experiências e reflexões sobre Direito de Família, parentalidade e os desafios enfrentados pelas famílias LGBTQIAPN+ para acessar e efetivar seus direitos.
Nesse sentido, o encontro ressaltou que os avanços jurídicos precisam ser acompanhados pela ampliação da informação e pela formação dos profissionais que atuam na rede de atendimento. Dessa forma, é possível fortalecer uma atuação humanizada e reduzir situações de preconceito e discriminação.
Experiência familiar
Um dos momentos de maior destaque foi o relato de Ana Carolina Gomes e Thamara Andrade, que compartilharam com os participantes a experiência vivenciada durante o processo de adoção do filho, Raul.
O depoimento trouxe para a discussão uma perspectiva concreta sobre as expectativas, desafios, sentimentos e aprendizados presentes na trajetória de uma família LGBTQIAPN+ durante o processo de adoção.
Além disso, a experiência ajudou a aproximar os conteúdos jurídicos apresentados na roda de conversa da realidade das famílias. Afinal, por trás das normas e procedimentos existem histórias de vida, vínculos afetivos e projetos construídos a partir do desejo de cuidar e constituir uma família.
O relato também reforçou uma das principais mensagens do encontro: discutir adoção por pessoas e casais LGBTQIAPN+ significa, além de falar sobre legislação, reconhecer famílias que existem, constroem vínculos e exercem diariamente responsabilidades de cuidado, afeto e proteção.
Promoção de direitos e cidadania
A realização da atividade integra o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Referência LGBT+, que atua no acolhimento e na promoção da cidadania da população LGBTQIAPN+ em Contagem.
Por meio do equipamento, o IPHAC contribui para a oferta de orientação e apoio a pessoas que enfrentam violações de direitos relacionadas à orientação sexual ou à identidade de gênero. O Núcleo também desenvolve oficinas de acolhimento, cursos profissionalizantes e ações afirmativas de cidadania.
Para o Instituto, iniciativas como a roda de conversa fortalecem a rede de proteção e ampliam o acesso à informação. Ao reunir profissionais de diferentes áreas, a atividade também favorece a construção de uma atuação integrada diante das demandas da população LGBTQIAPN+.
“Promover informação e diálogo sobre direitos é também uma forma de fortalecer a cidadania. Quando diferentes profissionais e instituições se reúnem para discutir uma temática como a adoção, conseguimos ampliar o conhecimento, combater preconceitos e contribuir para que as famílias LGBTQIAPN+ sejam atendidas com respeito, acolhimento e dignidade”, destaca o IPHAC.
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