O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONED), realizará, no dia 2 de julho de 2025, no Centro da Juventude Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, a Consulta Pública da Região Sul para a construção do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD). A equipe do polo do Instituto Promover (IPHAC) na cidade fará a gestão da consulta. Anteriormente, o evento seria no complexo do Centro da Juventude Rubem Berta, unidade do IPHAC, que em razão das chuvas na região receberá um Centro Vida para abrigar vítimas das enchentes.
O Plano tem como objetivo estabelecer ações e coordenar estratégias voltadas tanto para a redução da oferta de drogas quanto para iniciativas de cuidado, redução de danos e reinserção social de pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas no país. Ele integra diversas dimensões, desde ações de repressão ao tráfico de drogas até a articulação de políticas públicas e o fortalecimento de serviços de cuidado.
“Estamos trabalhando em conjunto para termos a melhor atualização possível do PLANAD. Esta é uma política fundamental para termos padronização na atuação sobre essa pauta em todo o Brasil, além de podermos elencar as necessidades que encontramos no trabalho das nossas equipes aqui no RS”, afirmou o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin.
A construção coletiva e participativa do PLANAD visa à elaboração de um relatório final de relevância estratégica setorial, que contribuirá para a coordenação dos esforços governamentais no enfrentamento da questão das drogas no país. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) conduzirão a revisão do atual PLANAD, utilizando diversos mecanismos de participação social.
A consulta abrangerá oito eixos temáticos, e a sociedade civil terá a oportunidade de sugerir novos eixos para debate e possível inclusão no plano.
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Eixos Temáticos
Eixo 1 – Desenvolvimento Social e Sustentável: Envolve ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), visando a promoção de bem-estar social e econômico.
Eixo 2 – Prevenção: A prevenção é essencial para uma política sobre drogas equitativa, promovendo o acesso a informações baseadas em evidências e compatíveis com a realidade de cada grupo e território, com foco nos direitos humanos, especialmente de crianças e adolescentes.
Eixo 3 – Redução de Danos: Adota uma abordagem centrada na proteção da saúde e dos direitos das pessoas que usam drogas, buscando minimizar os impactos associados ao consumo.
Eixo 4 – Segurança Pública Cidadã e Justiça Criminal: Visa promover segurança com base na proteção dos direitos humanos, por meio da prevenção, da participação cidadã e da construção de ambientes seguros em colaboração com a sociedade.
Eixo 5 – Acesso ao Cuidado e Sistema de Direitos: Garante o acesso a cuidados e aos sistemas de proteção social, alinhado às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), priorizando a dignidade e os direitos humanos.
Eixo 6 – Governança Participativa: Fomenta a participação ativa de pessoas e comunidades afetadas no planejamento, na execução e na avaliação das ações.
Eixo 7 – Adoção e Implementação Baseada em Evidências: Assegura que as ações e os indicadores estejam fundamentados em pesquisas científicas de qualidade.
Eixo 8 – Cooperação Internacional: Orienta-se pelos direitos humanos, conforme tratados e acordos internacionais relacionados ao tema.
Fonte: Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
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