Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do Estudante. Pode ser obrigatório e não obrigatório. O obrigatório...
O Jovem Aprendiz que tiver concluído o curso de Aprendizagem, com aproveitamento, terá direito a um certificado de qualificação profissional (art. 430 – CLT).
...O Jovem Aprendiz tem direito de receber seguro desemprego somente nos casos de: Ser desligado por encerramento das atividades da empresa cumpridora da cota; Ou por morte do empregador individual...
Dependendo da causa da rescisão, citadas abaixo: Rescisão a termo – Término do contrato OU Rescisão antecipada – Implemento da idade Saldo de Salário 13º Salário (integral/proporcional) Férias + 1/3...
O empregador deve efetuar o pagamento das verbas rescisórias do aprendiz até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até o décimo dia, contado da data da...
A assistência (homologação) pode ser prestada pelos sindicatos profissionais ou pelas unidades do MTE. São subsidiariamente competentes o Ministério Público, o Defensor Público ou o Juiz de Paz, na ausência...
Sim, desde que os contratos tenham duração superior a um ano (art. 477 da CLT).
...Faltas comprovadamente justificadas não devem levar ao desligamento de Aprendizes nem advertências trabalhistas (que servem para orientar o Jovem Aprendiz). As faltas sem justificativa podem ser advertidas e se reiteradas,...
É orientado que durante o período de férias o Jovem Aprendiz não seja dispensado.
...Não, pois os contratos de aprendizagem em vigor se vinculam ao número de empregados existente no momento do cálculo da cota. Portanto, a redução do quadro de pessoal só gerará...
Inadaptação é a falta de adequação do Jovem Aprendiz ao ambiente ou às regras, normas e procedimentos da Aprendizagem prática ou teórica.
...Desempenho insuficiente é o baixo desenvolvimento nas tarefas práticas ou atividades teóricas que lhes são atribuídas.
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